Consumidor atento: Direito a Indenização em caso de atraso de voo.

Prezados leitores, amigos e público, com um só intuito: A defesa do Consumidor!

O blog, “CONSUMIDOR ORIENTADO”, em constante crescimento, buscando o bem estar e proteção aos consumidores Brasileiros e de todo o Mundo, traz em seu primeiro post de 2018, uma importante informação, o direito a indenização em virtude do atraso de voo.

Com os constantes atrasos vivenciados nos diversos aeroportos do Brasil e do Mundo, selecionamos especialmente esta matéria. Essa é uma das lutas do nosso blog e deste editor, o Advogado Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi, buscando garantir e incentivar os avanços no sentido da proteção ao consumidor, não apenas em nosso ordenamento jurídico, mas em nossas cidades, estados e no Mundo em geral.

Ah, quase me esqueço. Não perca essa lista com os 10 melhores blogs informativos dos do WordPress (Consumidor, Deficientes, Defesa da Mulher, Família Carcerária, Contos e casos e muito mais: http://bit.ly/2dZIwlS

Seguimos juntos nessa luta, que se pode ser vencida, unidos!

Um forte abraço a todos!

Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi

Advogado Pós Graduado em Direito Civil – Família pela Universidade Anhanguera
Advogado Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera.
Advogado Pós Graduando em Direito Penal e Criminologia pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio
Advogado Pós Graduando em Direito Trabalhista pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio.

yves@pescatorigalendi.com.br

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Gol indenizará passageiros por atraso de viagem

A 2ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais a dois passageiros que tiveram seus horários de voos alterados e, por conseguinte, suas viagens atrasadas. O colegiado entendeu que a alteração do voo e o consequente atraso da viagem são suficientes para configurar o descumprimento do contrato de transporte e o dano moral sofrido.

CONSUMIDOR2018

Consta nos autos que os viajantes compraram passagem aéreas para o trecho Maringá/PR a Porto Velho/RO, mas foram surpreendidos com a alteração unilateral do voo. A Gol, então, cobrou taxas para remarcação da viagem e esta alteração no cronograma causou aos passageiros problemas no trabalho.

Em 1ª instância, a Gol foi condenada a pagar $ 6 mil para cada passageiro. A companhia recorreu alegando que alteração do horário se deu em razão da reestruturaç

ão da malha viária e que prestou assistência aos passageiros, cobrando somente por opção dos passageiros na escolha do voo. Entretanto, em decorrência da ausência de provas, o TJ/RO manteve na íntegra a sentença. Para o Tribunal “atrasos, alterações e cancelamentos de voos são riscos inerentes à atividade exercida, o que reforça a ideia de responsabilidade objetiva”.

No STJ, a companhia aérea solicitou a revisão do valor indenizatório, fixado em R$ 6 mil para cada. Entretanto, o ministro Herman Benjamin, relator, entendeu que a revisão do valor esbarraria na Súmula 7/STJ. Para o ministro, “a quantia fixada pelo Tribunal de origem, além de atender as circunstâncias do caso concreto, não escapa à razoabilidade, nem se distancia dos parâmetros adotados por este Tribunal Superior”. O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade pela turma.

Confira a íntegra da decisão.

Veja outros casos nesse mesmo sentido:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI271842,11049-TAM+indenizara+casal+que+perdeu+ano+novo+com+familiares+por+atraso+em

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Homem que passou mais de duas horas em fila de banco será indenizado

A decisão é da 3ª turma do STJ.

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Matéria selecionada pelo Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi – Advogado, Palestrante, Orientador Científico e Produtor de Textos. Nascido para quebrar paradigmas. Movido por suas ideologias e desafios.

A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do TJ/MT no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agência localizada no município de Rondonópolis.

O juízo de 1º grau entendeu que a espera, por si só, é considerada um “mero dissabor”, incapaz de causar dano moral, e julgou o pedido de indenização improcedente. Em apelação, o tribunal condenou a instituição bancária ao pagamento de R$ 5 mil como forma de reparar os danos.

Ao negar provimento ao recurso do banco, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, para haver direito à reparação, a espera em fila de atendimento deve ser excessiva.

No caso dos autos, a ministra ressaltou o fato incontroverso de que o cliente esperou duas horas e sete minutos para ser atendido na agência, o que, para ela, configurou espera excessiva passível de indenização por danos extrapatrimoniais.

CONSUMIDOR2.jpg“Entende-se que o valor de reparação dos danos morais fixado pelo TJ/MT – qual seja, R$ 5 mil – observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e, além disso, está em consonância com a jurisprudência desta corte em hipóteses semelhantes.”

Fonte: STJ

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI259076,21048-Homem+que+passou+mais+de+duas+horas+em+fila+de+banco+sera+indenizado

Separamos uma lista para você com os 10 melhores blogs do wordpress, acesse:
https://osadvogados.wordpress.com/2016/03/14/top-10-blogs-que-voce-precisa-conhecer/

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