Caixão desmonta durante sepultamento e família processa funerária: “A cena foi horrível”

 O dia 17 de setembro de 2018 jamais irá sair da memória de Ayrton Silva. Nessa data, no Cemitério Municipal de Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, Leonora Silva de Lourdes, de 80 anos era sepultada. O último adeus à mãe vinha sendo registrado pelo celular, quando algo inesperado aconteceu: a estrutura do caixão não suportou o peso e o corpo caiu direto no chão. Para completar, a matriarca da família estava completamente nua, surpreendendo a todos.

“A cena foi horrível. Quando eu olhei ela estava nua, sem as roupas de baixo e eu entrei em choque”, recorda.

A família entrou com uma ação por danos morais contra a funerária e venceu, mas o pesadelo continua. O juiz responsável pelo caso determinou uma indenização no valor R$ 50 mil, quantia considerada baixa, em virtude de todo o desgaste.

Nossa reportagem conversou com Ayrton, que pede apenas que a justiça seja feita para que a mãe e os familiares possam, finalmente, descansar em paz.

“Não é nem pelo dinheiro, nós queremos justiça para que eles não repitam mais isso com ninguém. Na audiência, eles não sabiam onde estavam as roupas”, lamenta.

Matéria selecionada por Laryssa Abade.

Ministro afasta dano moral a consumidor que teve por base teoria do desvio produtivo

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 Banco deve indenizar por alegados vícios ocultos de carro comprado em revendedora com financiamento bancário? A controvérsia está em análise na 4ª turma do STJ e o voto do relator, ministro Salomão, propõe uma inovação no modo de se interpretar o dano moral.

O consumidor narra que tomou ciência de que o veículo estava alienado fiduciariamente para outro banco quando foi no despachante fazer a transferência do bem. Além disso, o carro apresentou defeitos mecânicos e só conseguiu devolvê-lo mais de um mês após a compra.

O juízo da 11ª vara Cível de Santos rescindiu os contratos de venda e compra e de financiamento, condenando os réus a restituírem os valores desembolsados. O TJ/SP proveu em parte o recurso do autor, fixando dano moral, “ante a frustração do consumidor e a falta de interesse da vendedora e da instituição financeira em resolver satisfatoriamente o problema”.

Contrato coligado

Para a solução do caso, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, tratou primeiramente dos conceitos atrelados aos contratos coligados. De acordo com o ministro, a invalidade da obrigação principal não apenas contamina o contrato acessório (CC, art. 184), estendendo-se, também, aos contratos coligados, intermediário entre os contratos principais e acessórios.

Embora reconheça que o contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária possa ser realizado de modo independente, assim como o contrato de compra e venda, no caso dos autos, Salomão entendeu caracterizada a interdependência entre eles.

“É do próprio objeto social da sociedade empresária corré a compra e venda de veículos usados, e ao celebrar o pacto coligado a envolver o banco, em última análise, se fomenta/viabiliza a atividade empresarial de venda de veículos automotores mediante financiamento, ficando evidente a relação de interdependência entre os contratos, a ensejar a caracterização de coligação contratual.”

Conforme Salomão, contudo, não se pode perder de vista a realidade atinente à relação mercantil que envolve o banco e a revendedora de veículos.

“Com efeito, melhor refletindo e à luz do rumo tomado pela jurisprudência do STJ, curvo-me ao entendimento de ser inviável reconhecer vínculo de solidariedade entre o banco e loja que vende o bem financiado em avença coligada.”

S. Exa. cita precedente da própria 4ª turma, de relatoria do ministro Marco Buzzi (REsp 1.127.403), cuja ementa preconiza que o contrato coligado não constitui um único negócio jurídico com diversos instrumentos, mas sim uma pluralidade de negócios jurídicos, ainda que celebrados em um único documento.

Assim, concluiu a turma na ocasião, é inviável responsabilizar solidariamente a financeira pelos valores despendidos pelos consumidores, uma vez que, ao manter o contrato coligado, não se comprometeu a fornecer garantia irrestrita para a transação.

Segundo explicou o ministro Salomão, só há responsabilidade solidária no caso de a instituição financeira estar vinculada à concessionária do veículo – hipótese em que se trata de banco da própria montadora: “Como visto, a Corte local, ao reformar a sentença, indevidamente estabeleceu a solidariedade entre as partes para compensação por danos morais.”

Dano moral – Sentido jurídico

Ao tratar da segunda tese recursal – se é possível reconhecer que meros dissabores, que não envolvem lesão a direito de personalidade, constituem dano moral indenizável – o relator considerou que o autor faz meras ilações acerca dos alegados vícios do carro, e a sentença aponta sequer ter sido demonstrados os apontados graves “defeitos no veículo”.

No caso, os danos morais foram reconhecidos pela Corte local por “dissabores por não ter havido pronta resolução satisfatória, na esfera extrajudicial, obrigando o consumidor a lavra boletim de ocorrência em repartição policial”.

Luis Felipe Salomão afirmou que vem “percebendo tratamento disforme conferido no âmbito desta Corte, com a consequente dispersão da jurisprudência” – e cita julgados da 3ª turma acolhendo a denominada “teoria do desvio produtivo do consumidor”, apontando a possibilidade de se impor reparação de danos morais (REsp 1.634.851 e REsp 1.737.412).

Salomão, interpretando o CDC, entendeu que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

“É recorrente o equívoco de se tomar o dano moral em seu sentido natural, e não jurídico, associando-o a qualquer prejuízo incalculável, como figura receptora de todos os anseios, dotada de uma vastidão tecnicamente insustentável, e mais comumente correlacionando-o à dor, ao aborrecimento, sofrimento e à frustração.”

Para S. Exa., não é adequado ao sentido jurídico a associação do dano moral a qualquer prejuízo economicamente incalculável ou com um caráter de mera punição.

Na visão do ministro, a teoria da responsabilidade civil pelo desvio produtivo do consumidor, que expressamente embasa os julgados mais recentes da 3ª turma, “reporta-se a danos que, em princípio, não são reparáveis nem calculáveis, muitos ostentando, ademais, feições de caráter patrimonial”.

“São os interesses existenciais que são tutelados pelo instituto da responsabilidade civil por dano moral, o que não abrange – ainda que lamentáveis -, aborrecimentos ou frustrações a envolver relação contratual, ou mesmo equívocos perpetrados pela administração pública, ainda que demandem providências diversas ou mesmo ajuizamento de ação, pois, segundo entendo, a toda evidência não tem o condão de, em regra, afetar direito da personalidade, interferindo intensamente no bem-estar do consumidor (equilíbrio psicológico, isto é, saúde mental).”

Apesar de reconhecer a existência de situações-limite – exemplificando com casos como a demora para atendimento médico emergencial -, o ministro esclareceu que tal indenização não seria para reparação dos transtornos, mas, sim, pela lesão a direito da personalidade.

“Jamais se concebeu, por exemplo, em caso de colisões a envolver automóveis, que se pudesse legitimamente vindicar indenização (dano indenizável) pelos usualmente consideráveis transtornos e tempo despendido a envolverem a obtenção de orçamentos, peças, reparo e eventual locomoção, nesse período,  por meio de transporte menos confortável e/ou mais moroso para o lesado.”

Assim, concluiu o relator, o uso do dano moral como instrumento para compelir o banco e a vendedora do veículo a fornecer serviço de qualidade desborda do fim do instituto. E, dessa forma, afastou a compensação por danos morais.

Após o voto do relator, o ministro Antonio Carlos Ferreria pediu vista antecipada dos autos.

Matéria selecionada por Laryssa Abade.

Criança vítima de discriminação será indenizada pelo parque de diversões

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*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)
 Na segunda-feira (11) o Tribunal de Justiça do DF condenou o Parque de Diversões Nicolândia à indenizar uma criança com Síndrome de Down por tê-la discriminado. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Constam nos autos que, em janeiro deste ano, a menor brincava no carrossel do parque com algumas colegas e que pediu à sua mãe que solicitasse a monitora que iniciasse uma segunda volta no mesmo brinquedo. A mãe da autora narra que, ao se dirigir à funcionária, foi informada que o brinquedo só poderia ser utilizado mais uma vez pela autora mediante autorização, uma vez que, por sua filha ser especial, ela não poderia estar ali brincando sem anuência expressa dos pais. A mãe alega que ela e a filha foram submetidas a constrangimentos por parte de prepostos da requerida e que estes fatos causaram dano moral.

Em sua defesa, o parque confirma que houve um desentendimento entre a preposta da empresa e a mãe da criança, mas que não houve humilhação pública, constrangimento e discriminação. O parque alega ainda que a autorização dos pais para que as crianças usem determinados brinquedos é procedimento padrão para manter “incólume a saúde e o bem-estar dos menores que estão na área do parque” e que a intenção é dar tratamento adequado a quem precisa. O réu sustenta que os fatos não passaram de mero aborrecimento que não dão ensejo à condenação por danos morais.

O depoimento de uma das testemunhas confirma os fatos narrados pela mãe da autora. De acordo com ela, não foi informado, na hora de colocar a pulseirinha, da necessidade de autorização e que não foi feita nenhuma observação relativa a casos especiais. Já a preposta do parque relata que não barrou a criança na primeira vez, porque ela já estava na fila, e que a autorização é solicitada na segunda volta, sendo necessária para que a criança tenha benefícios e cuidados.

Ao decidir, o magistrado destacou que não há dúvidas de que houve pedido de autorização para que autora pudesse continuar brincando no carrossel e que as alegações apontadas pelo réu ferem “o bom senso, ainda mais que estamos tratando de criança que estava na companhia da sua genitora em um brinquedo que é próprio para a idade, tanto que é permitida a criança ir desacompanhada”. Para o julgador, diante do contexto e da forma como os fatos ocorreram, houve discriminação em razão da autora ser portadora de Síndrome de Down.

Dessa forma, o magistrado condenou o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais.

Com informações do TJDFT.

Matéria selecionada por Laryssa Abade.

Site americanas.com é condenado por consumidor não ter recebido produto

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 O site americanas.com, representado pela B2W Companhia Digital, foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor que comprou um produto e não recebeu. Na defesa, a parte ré alegou que a venda foi feita por uma empresa parceira e que não deteria de responsabilidade sobre a transação – tese rechaçada pelo magistrado autor da sentença, Eduardo Perez Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova.
“As Lojas Americanas não só não se responsabilizam pelo que vendem, como também sequer parecem checar a idoneidade dos seus parceiros, vez que o autor foi claramente enganado ao pagar por algo que nunca recebeu e de uma empresa que desapareceu. Esse dano é potencializado quando a parte ré vem a juízo isentar-se da culpa com uma contestação que não guarda nenhuma relação com a demanda”.

A ação foi ajuizada por Antônio Vieira, que comprou um carregador portátil no valor de R$ 115,49, no dia 13 de julho deste ano. Como o produto não foi entregue, tentou reaver o dinheiro diretamente com o site das Lojas Americanas, mas não conseguiu, precisando recorrer ao Poder Judiciário. Assim como os danos morais, a empresa também deverá pagar ao cliente o valor da compra.

Responsabilidade

O argumento de defesa levantado pelas Lojas Americanas é de que o site seria, apenas, uma vitrine, ou seja, serviria para expor produtos de terceiros, mas quem responde perante o consumidor pelo produto adquirido, incluindo a entrega, seria esse terceiro. Desse modo, segundo a ré, a plataforma digital, que em sua própria contestação alega ter milhares de consumidores satisfeitos, seria isenta de qualquer responsabilidade sobre as transações ali realizadas.

Para o juiz, tal tese não deve proceder, uma vez que “trata-se de uma inversão absurda dos fatos. A marca Americanas é deveras famosa, com quase cem anos. É esta marca, inclusive com as cores e a logomarca característica, que atrai os consumidores para o site”. O consumidor adquire o produto graças à credibilidade das Lojas Americanas, que também ganha com esse comércio”.

Sobre o modelo de vitrine, a exemplo do site Mercado Livre, Eduardo Perez destaca que há diferenças notórias, pois nesse último há clara demonstração de que é uma plataforma onde vendedores anunciam seus produtos para compradores. “Já a B2W age de forma nocente ao ludibriar o consumidor que acredita adquirir um produto com a confiabilidade de uma marca centenária, mas por trás teria qualquer empresa desconhecida no mercado, que, como no caso concreto, pegou o dinheiro do consumidor e sumiu”.

O problema, para o magistrado, merece represália, pois fere a confiança no seio social. “A soma da descrença do brasileiro um no outro e nas instituições reflete no aumento do calote, da criminalidade e nas atitudes egoístas, pois se não há estado, se não há lei, se não há direito, cada um ‘adianta o seu lado’ como pode, com prejuízo da nação”.

Má-fé

Sobre a necessidade de impor danos morais, Eduardo Perez explicou que a parte ré poderia, simplesmente, ter assumido sua responsabilidade, devolvido o dinheiro extrajudicialmente e o problema teria se resolvido. “Judicialmente, poderia ter resolvido a questão assumindo a responsabilidade na contestação, já que o fato é incontestável, ou, pelo menos, se limitado a uma defesa razoável”.

A ré também foi condenada a pagar R$ 2 mil por litigância de má-fé, uma vez que o juiz ponderou que há vários julgados contra o site das Lojas Americanas, no mesmo sentido, de que há responsabilidade pelos parceiros. “Mentiras, postergações, teses absurdas, tais procederes e outros devidamente enumerados no artigo 80 do Código de Processo Civil (CPC) vulneram a jurisdição na tentativa de obter um ganho indevido, ou seja, são também um ilícito que afeta toda a sociedade, pois a todos interessa a correta prestação jurisdicional e a entrega da Justiça. Trata-se de argumento espúrio que contraria não só texto expresso de lei, como também a jurisprudência pacificada acerca do tema”.

Eduardo Perez frisou que embora a B2W lucre com a exploração da marca na atração dos consumidores, não há nenhuma responsabilização por danos em transações comerciais. “Vê-se, assim, que este estratagema da parte ré B2W é reiterado, na vã tentativa de, contrariando a lei, a doutrina e a jurisprudência, emplacar uma tese natimorta. Com isso, o trabalho do Judiciário é ampliado. Ou seja, mesmo ciente de que sua defesa é vã e inútil, nela insiste furiosamente, de forma deliberada agindo de má-fé no aspecto processual, porquanto ciente de forma antecipada da inutilidade desse argumento, lançado como mais um fardo que atrasa o exame dos processos e demanda da parte contrária o esforço argumentativo de oposição sobre essa voragem ilógica”.

Matéria selecionada por Laryssa Abade.

Consumidor: produto novo deu defeito depois do fim da garantia? Saiba como proceder

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 Muita gente já passou pela experiência frustrante de adquirir um produto aparentemente em boas condições que, depois de pouco tempo de uso, dá algum tipo de defeito. Esse defeito de fabricação que não estava perceptível na hora da compra denomina-se “vício oculto” e pode trazer ao consumidor muito mais do que uma simples frustração.
A catarinense Eliane Rodrigues sabe muito bem disso: teve sua vida colocada em risco por conta do vício oculto que apareceu no carro comprado menos de dois anos antes. O defeito fez o carro parar de funcionar completamente, em menos de um minuto. “Isso aconteceu em plena BR-116, enquanto ultrapassávamos um caminhão. Por sorte, houve tempo para nos dirigirmos ao acostamento antes que o carro parasse de vez”, conta.

Assim que detectou o problema, Eliane entrou em contato com a montadora, mas, sete meses depois da compra, a questão não foi resolvida. O carro ainda está dentro do prazo de garantia, mas o problema deveria ser solucionado mesmo que esse prazo tivesse expirado.

“Quando se trata de vício oculto, os 30 dias para reclamar de defeitos em produtos e serviços não duráveis e os 90 dias para duráveis só começam a contar depois que o defeito é constatado”, explica Vitor Guglinski, advogado especialista em Direito do Consumidor. “Nesses casos, o que se leva em conta é a vida útil do produto e não o prazo de garantia”, completa.

O primeiro passo dado por Eliane está correto; o consumidor deve começar entrando em contato com o prestador de serviço ou loja. Mas, se a questão não for resolvida, Guglinski orienta a procurar o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) para obter ajuda e orientação. Segundo o órgão, em algumas situações será preciso um laudo técnico, detalhando os indícios de que o problema teve origem em um defeito de fabricação. “Se essa intervenção não solucionar o problema, o passo seguinte é ingressar em juízo”, completa o advogado.

Foi isso o que Luciana Almeida fez para livrar-se do vício oculto detectado em sua geladeira. “Depois de 13 meses da compra, a porta simplesmente caiu”, conta. Após várias tentativas de solucionar o problema junto à loja, a consumidora recorreu ao Juizado de Pequenas Causas. “Ganhei a ação e recebi o dinheiro de volta. Antes disso, a empresa tentou propor uma troca, mas me trouxeram uma geladeira pior, toda amassada, então não aceitei”.

Para quem precisa tomar a atitude de Luciana, Guglinski explica que nem sempre é obrigatório contratar um advogado, embora seja recomendado. “Causas que envolvam valores de até 20 salários mínimos são administradas em Juizado de Pequenas Causas e não requerem advogado, mas recomenda-se consultar um profissional, principalmente se há questões técnicas envolvidas”, afirma.

Matéria selecionada por Laryssa Abade.

Viagem agitada: casal expulso de cruzeiro por fazer sexo barulhento processa empresa

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Um casal alemão entrou com uma ação contra uma empresa de cruzeiros depois de ter sido expulso de uma viagem. O motivo? Sexo barulhento.

  

O jornal alemão Reise Reporter revela que o casal, Renate F. e o marido Volker, partiu no cruzeiro de duas semanas na TUI Cruises no dia 1 de abril, a bordo do Mein Schiff 5. Tinha como destino as ilhas do Caribe. Na primeira noite, o casal teria tido relações sexuais, ao que se teria seguido uma violenta discussão.

De acordo com o casal, a janela do quarto estava aberta durante o momento em que mantiveram relações sexuais e a mulher admitiu ao jornal alemão ter sido “barulhenta”. O casal garante que não causou danos materiais no quarto.

Pouco tempo depois, o gerente do cruzeiro e a equipe de segurança dirigiram-se à cabine do casal e informaram a Renate e Volker que o capitão tinha decidido expulsá-los do navio.

O casal reclama ter sido deixado em Barbados às primeiras horas do dia 2 de abril, com indicações para regressar à Alemanha. Os alemães estão agora processando a empresa pelo custo da viagem perdida, dos bilhetes de avião de retorno e da estadia, assim como todas as restantes despesas.

Em um comunicado publicado pela imprensa internacional, a TUI Cruises não confirmou o motivo da expulsão, salvaguardando apenas que o casal foi retirado para segurança de outros passageiros.

“Devido a um incidente relacionado com segurança, a TUI Cruises fez uso de seus direitos de autoridade doméstica e pediu aos clientes que deixassem o navio”, lê-se no comunicado. “Isso foi feito para proteger a segurança dos hóspedes e a segurança de outros clientes. Já nos comunicamos com o casal em questão e expusemos a nossa visão da situação”.

A empresa escusou-se a detalhar mais informação para proteger “os direitos de personalidade dos hóspedes”. A TUI diz ainda que o custo da viagem de retorno deve ser pago pelo casal, conforme notificado previamente.

Matéria selecionada por Laryssa Abade.

Desvio produtivo: fazer cliente perder tempo é passível de indenização, decide juíza

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 Levar o consumidor a perder seu tempo para resolver problemas causados por maus prestadores de serviços constitui dano passível de indenização.

Assim entendeu a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, da 10º Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande, ao condenar o Bradesco a reparar por danos morais um cliente que teve sua conta encerrada e seu dinheiro, bloqueado.

“Como se tem afirmado, o desvio produtivo do consumidor é todo tempo desperdiçado para a solução de problemas gerados por maus fornecedores, que pode se constituir em dano indenizável”, afirma a decisão.

Ainda segundo a magistrada, “no tocante ao dano moral pleiteado pelo autor, como é sabido, o direito à indenização por dano moral é assegurado pela Constituição Federal de 1988 — artigo 5º, inciso X — bem como pelo Código Civil Brasileiro”.

A juíza considerou que o banco não conseguiu demonstrar a inocorrência de ato ilícito e, sendo acolhida a tese de má prestação dos serviços oferecidos, fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Matéria selecionada por Laryssa Abade.
Processo nº 0808541-76.2019.8.12.0110