BMW e concessionária indenizarão por desrespeitar consumidor cuja moto 0km deu defeito.

BMW e uma concessionária foram condenadas, solidariamente, com a rescisão do contrato de compra e venda de motocicleta, devendo restituir o valor do bem e, proporcionalmente, o valor do seguro e do IPVA, além de indenizar o consumidor por dano moral. A decisão é do JEC de Vergueiro/SP.

O consumidor narra que adquiriu a motocicleta zero Km da marca BMW, modelo G650 GS em novembro de 2015. A mesma apresentou problemas de funcionamento desde a primeira semana, que provocavam o desligamento do motor, com ela em movimento e em situações diversas. Ele buscou ter o problema sanado, porém após seis tentativas realizadas em concessionárias da marca, em cerca de sete meses desde a compra, não obteve solução.

Via crucis

A concessionária deixou de comparecer à audiência de instrução, recaindo sobre si os efeitos da revelia no feito. Na audiência de instrução e julgamento, quando não foi oferecida proposta de acordo pelas rés, o juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva proferiu sentença no qual aponta que o consumidor passou por verdadeira “via crucis” que demonstram que não ocorreu “apenas um simples equívoco ou aborrecimento, mas transtornos inaceitáveis, os quais se prolongaram ao longo dos meses”.

siggo-moto

As rés instrumentalizaram o seu consumidor. Não apenas pela péssima qualidade do pós-venda, mas também porque violaram a boa-fé objetiva, e não buscaram, ao longo desses meses, nenhuma solução para os problemas relacionados ao produto, como se o autor fosse um mero instrumento para a obtenção de lucro.”

Lembrando o princípio da dignidade humana, um dos fundamentos da República, o magistrado afirmou que “o indivíduo nunca pode ser tratado como coisa/objeto, pois é um fim em si mesmo”.

Não há dúvidas de que as rés dispensaram ao autor um tratamento indigno, e isso se extrai até mesmo de seu comportamento no processo. Ora, elas tinham o dever assim que o autor manifestou o desejo de rescindir o contrato de lhe restituir todas as quantias desembolsadas, em vez de adotar os expedientes espúrios narrados nos autos.”

Isso porque restou incontroverso que o autor deixou a motocicleta em diversas oportunidades na concessionária, para conserto, mas o problema não chegou a ser solucionado. Em uma dessas oportunidades, aliás, o produto permaneceu durante mais de trinta dias naquele local, “para aguardar por uma ‘cola importada’ – para recolocação e uma mesma peça que já havia sido substituída”. O dano moral foi fixado em R$ 9.370.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI257380,101048-BMW+e+concessionaria+indenizarao+por+desrespeitar+consumidor+cuja

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